É falso afirmar que Darcy Ribeiro foi o criador da Universidade de Brasília

 

Publicado em 23 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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JK ficou impressionado ao conhecer o jovem Darcy Ribeiro

Vicente Limongi Netto

Excelente o caderno especial do Correio Braziliense, dedicado aos 64 anos de Brasília. Único equívoco, a meu ver, na página destacando a Universidade de Brasília (Unb), quando foi dito que a instituição foi “idealizada pelo antropólogo Darcy Ribeiro”. Não é verdade. Quem fundou a UnB foi o presidente Juscelino Kubitschek.

É falso atribuir a Darcy Ribeiro a iniciativa da criação. Não tem amparo nos fatos. Darcy foi o primeiro reitor, mas foi Juscelino Kubitschek quem determinou todas as providências para criá-la, incumbindo o ministro da Educação, Clóvis Salgado, que as levou a bom termo.

“HISTÓRIA VIVA” – Quem se interessar por detalhes, pode consultar, na Biblioteca Central da UnB, além do depoimento de Cyro dos Anjos, ex-secretário particular de JK, também os relatos do ministro Clóvis Salgado e de historiadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com perto de 10 horas de gravações que integram o projeto “História Viva”, da Universidade de Brasília.

O presidente atribuiu a Ciro dos Anjos a incumbência de elaborar os atos de criação da UnB, cujo marco inicial foi o radiograma de JK ao ministro da Educação, Clóvis Salgado, datado de 2 de abril de 1960:

“Ministro Clóvis Salgado, a fim completar programa cultural nova capital não posso deixar de fundar a Universidade de Brasília portanto peço estudar plano e redigir mensagem a ser enviada ao Congresso tendo em vista desse objetivo pt precisamos porém criar universidade em moldes rigorosamente modernos pt gostaria remeter mensagem Congresso dia 21 abril ptsdsJK“.

CLÓVIS SALGADO – O radiograma de JK coroou os esforços de seu ministro da Educação, Clóvis Salgado, de todos conhecidos e destacados no relatório quinquenal do MEC apresentado a JK em 31 de dezembro de 1960, em cujas páginas de números 286 a 295, no capítulo Universidade de Brasília, estão todos os procedimentos que nortearam a criação da UnB estabelecidos pela comissão nomeada por Clóvis Salgado.

Cyro dos Anjos, nascido na mesma cidade de Darcy Ribeiro (Montes Claros, Minas Gerais), incluiu o conterrâneo na comissão e sugeriu o nome dele para reitor quando não havia candidato a esse cargo e a UnB só existia no papel. Foi assim que aconteceu.

LULA ESTREBUCHA – Lula fica aflito e estrebucha sem parar, toda vez que vê imagens de milhares de pessoas nas manifestações convocadas por Bolsonaro e pelo bispo Malafaia. Puxa as orelhas dos ministros. Exige mais empenho e competência no trato com o Congresso.

Desta vez também botou na roda Fernando Haddad e Geraldo Alckmin. Quer que o ministro da Fazenda esqueça os livros e deixe para depois o sonho de entrar na Academia Brasileira de Letras (ABL). Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Geraldo Alckmin, recomendou que ele, para ser mais ágil, pare de frequentar padarias e promover concursos de bolos e pães de queijo entre elas.

SARNEY, 94 ANOS – Compartilho dos aplausos saudando a chegada, nesta quarta-feira, 24, dos 94 anos de vida do ex-deputado, ex-governador, ex-senador, ex-presidente e acadêmico José Sarney. Ilustro meus sentimentos de amizade e apreço por Sarney, com palavras do historiador, professor e analista político, Said Dib, que Deus levou cedo para perto de si. Said trabalhou com Sarney no Senado, nascendo entre eles uma bela e fraterna amizade:

“Aos 6 anos, já alfabetizado, Sarney começou a buscar livros na estante do seu avô, Zé Adriano. O Almanaque de Bristol, era uma paixão. Mas José também era leitor assíduo da Biblioteca Popular. Folhetim anual, com curiosidades sobre história, saúde, artes. Não dispensava os livros de poesias. Casemiro de Abreu e os portugueses Guerra Junqueira e Alexandre Herculano eram os preferidos. Como político e homem público, Sarney, ao seu estilo, sem confrontos, trabalhou pela restauração do regime democrático. Conciliador e paciente, atuou nos bastidores pela suspensão do AI-5 e contra as grandes alterações introduzidas pelo regime militar na Constituição”.

Publicado em V. Limongi | 1 Comentário |

Bolsonaristas preferem Tarcísio como candidato em 2026 e Ramagem no Rio

Publicado em 23 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Tarcísio já detem maioria absoluta entre os bolsonaristas

Luis Felipe Azevedo
O Globo

Uma pesquisa feita entre o público que esteve na Praia de Copacabana neste domingo, durante ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aponta que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o nome preferido dos bolsonaristas para concorrer ao Planalto em 2026, caso o ex-mandatário, hoje inelegível, não possa ser candidato.

Já para a eleição municipal do Rio deste ano, os manifestantes defendem o apoio de Bolsonaro a Alexandre Ramagem (PL). O levantamento foi realizado pelo grupo “Monitor do debate político”, da USP, coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, que acompanhou in loco o evento.

MAIORIA ABSOLUTA – Questionados pela equipe de pesquisa, 54% dos bolsonaristas disseram que Tarcísio é o melhor nome para concorrer a presidência da República em 2026, no cenário em que o ex-presidente não esteja na disputa pelo Executivo.

Michelle Bolsonaro aparece na segunda colocação (23%), seguida do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (4%), e do general Braga Netto (4%).

No Rio, o apoio a Ramagem na disputa pela prefeitura é defendido por 63% dos manifestantes. Otoni de Paula (5%), Eduardo Paes (2%) e Rodrigo Amorim (2%) também foram citados. Outros 26% afirmaram que Bolsonaro deve apoiar outro candidato, nenhum ou não souberam responder.

OUTROS DADOS – Os pesquisadores detectaram que a maioria dos presentes na manifestação confia no trabalho da Polícia Federal (PF) no caso Marielle e concorda com a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, apontado como mandante do crime contra a vereadora e o motorista Anderson Gomes.

Questionados sobre o resultado da investigação da PF, 40% dos bolsonaristas afirmaram “confiar muito”. Outros 28% responderam “confiar pouco”, 18% não confiam e 13% não souberam.

Para 56% dos entrevistados, a decisão da Câmara dos Deputados de manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão é correta. Já 26% não concordaram e 18% não souberam.

CENSURA E MUSK – A maioria dos manifestantes considera que a suspensão de contas no X (antigo Twitter) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) configura censura (91%) e concorda com a decisão de Elon Musk de descumprir o que foi determinado pela Corte (85%). Além disso, 93% afirmaram ser a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O estudo ouviu 368 pessoas em toda a extensão da manifestação na praia de Copacabana. A margem de erro com grau de confiança de 95% é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos.

ATO EM COPACABANA – O ato na manhã deste domingo, contou com a presença de 32,7 mil pessoas, segundo cálculo do grupo de pesquisa da USP. A margem de erro é de 12%, para mais ou para menos. O público na orla carioca equivale a cerca de 18% dos 185 mil presentes na manifestação anterior organizada pelo bolsonarismo, em fevereiro, na Avenida Paulista (SP).

Na comparação com o ato realizado no mesmo local de hoje no Sete de Setembro de 2022, durante a campanha presidencial, a concentração de agora corresponde a aproximadamente metade dos 65 mil manifestantes que se dirigiram a Copacabana naquela ocasião.

Considerando a margem de erro, pode haver uma diferença de 3,9 mil pessoas para mais ou para menos. A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro informou que não irá divulgar uma estimativa de público do ato deste domingo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A posição de Tarcísio de Freitas é muito firme. Ninguém deve discutir quando já existe maioria absoluta. Será um candidato fortíssimo, porque levará os votos de Bolsonaro e muitos votos dos que preferiam uma terceira via, mas acabaram votando em Lula na sucessão de 2022. (C.N.)

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Entre um livro e outro, Haddad tirou 10 na sua articulação política. E Lula?

Publicado em 23 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Eliane Cantanhêde
Estadão

No mesmo dia e no mesmo evento em que lançou o Programa “Acredita”, para financiamento de pequenas empresas, ativar o consumo e aquecer a economia, o presidente Lula cobra do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que converse mais com o Congresso, em vez de ficar lendo livros. Meio de brincadeirinha, meio para valer, a frase suscitou uma dúvida: e se o professor Haddad revidar?

Já imaginaram o principal ministro, da área mais crucial do governo, devolvendo na mesma moeda e fazendo uma “brincadeirinha” no sentido contrário? “Chefe, por que o sr. não lê mais livros, em vez de falar tanta bobagem na economia e na política externa?” Ou: “Por que o sr. não lê mais livros, artigos e reflexões de especialistas para se atualizar, não ficar no passado?”.

APESAR DE TUDO… – Ninguém confirma nem desmente, mas a fala de Lula aumenta a sensação de que sua relação já foi melhor com Haddad, seu dileto pupilo político, que ocupou seu lugar na cabeça de chapa de 2018 e tem sido de uma lealdade a toda prova, apesar de tudo…

Impossível não notar que Haddad anda com ar cansado, despenteado, parecendo ter perdido o vigor de 2023, quando foi a melhor surpresa e o grande troféu do governo.

No lançamento do “Acredita”, Lula também cobrou que seu vice Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento e Indústria, seja “mais ágil”, e que Rui Costa, da Casa Civil, e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, conversem mais com senadores e deputados, mas o recado foi amplamente percebido, ou registrado, como endereçado a Haddad. O que é uma injustiça.

LULA RATEOU – Ao prometer e aos poucos configurar um governo de coalizão aberto a praticamente todos os partidos e forças políticas, Lula rateou e não conseguiu atingir dois grupos fundamentais para o governo, o evangélico e o agronegócio, que têm, ambos, enorme alcance na sociedade, montanhas de votos, uma dinheirama incontável e… sólidas bases na Câmara e no Senado. Em vez de ganhar, Lula parece estar perdendo apoio nesses dois grupos, como mostram as pesquisas.

Logo, Haddad foi mais eficiente na sua, digamos, articulação política: enquanto lia um livro ou outro, até para distrair, ele se aproximou do mundo financeiro, do empresarial, de economistas de diferentes vertentes, de ministros do Supremo, do Banco Central e de jornalistas, além das cúpulas da Câmara e do Senado. Até com MST negociou.

Não cedeu além do necessário, mas, sim, falou muito, ouviu muito e ganhou o principal de todos esses setores, credibilidade. Bom para ele, melhor ainda para o governo, mas Lula parece menosprezar.

ENGOLINDO TUDO… – Houve embates sobre gastança, déficit zero, tributação de bugigangas importadas e, virava e mexia, lá estava o ministro da Fazenda tendo de engolir cobras, lagartos, críticas e provocações. De Rui Costa, internamente. De Gleisi Hoffman, publicamente. De Lula, nas duas frentes, interna e pública.

Deve dar um cansaço danado e Haddad vinha suportando galhardamente, a ponto de analistas deduzirem que era “jogo combinado”. Será?

Haddad entrou em 2024 mais recolhido, caladão e devagar. Errou a mão com a MP da reoneração da folha de pagamentos, perdeu o timing da regulamentação da reforma tributária e teve de jogar a toalha no superávit fiscal para 2025 e 2026. Ou seja, superávit só depois do governo Lula.

CRISE DE CONFIANÇA – Isso tudo, embolado com as ameaças e pautas bombas do Congresso e principalmente com as sinalizações de Lula na Petrobras, na Vale, na política externa e no ímpeto de gastar, esgarça a confiança no governo e afasta investidores.

Se tudo se ajeitar no final, o Brasil crescer, a inflação dos alimentos recuar, os juros mantiverem o ritmo de queda e as pesquisas reagirem positivamente, Lula será o grande e praticamente único vencedor.

Se não der certo, já temos um bode expiatório. Quem mandou ler demais?

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Recurso de Tista, advogado não compareceu a sessão

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Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que nos processos criminais ou em qualquer ação em grau de recurso, a parte deverá obrigatoriamente estar assistida por um advogado.

Primeiramente, é importante ressaltar que, conforme a legislação em muitos países, a presença de um advogado é obrigatória em processos judiciais, especialmente em casos criminais ou em instâncias de recurso. Isso se deve à complexidade do sistema legal e à necessidade de garantir que os direitos das partes sejam protegidos adequadamente. O advogado atua como um defensor dos interesses do cliente, entendendo a legislação aplicável, apresentando argumentos jurídicos e ajudando na condução do processo de acordo com os procedimentos legais.

No caso específico mencionado, em que o advogado de Tista de Deda não compareceu para realizar a sustentação oral, várias questões podem surgir:

1. Prejuízo à defesa: A ausência do advogado pode prejudicar a defesa do cliente, pois a sustentação oral é uma oportunidade crucial para apresentar argumentos, esclarecer pontos e persuadir os juízes sobre a interpretação da lei e dos fatos do caso.

2. Possível adiamento: Dependendo das regras do tribunal e da situação específica, a ausência do advogado pode levar ao adiamento da sessão de julgamento. Isso pode causar atrasos no processo e custos adicionais para as partes envolvidas.

3. Desvantagem processual: A ausência do advogado pode colocar a parte em desvantagem processual, especialmente se a outra parte estiver representada por um advogado que faz a sustentação oral e apresenta seus argumentos de forma eficaz.

4. Implicações legais: Em alguns casos, a ausência do advogado pode levar a consequências legais, como a perda de prazos processuais, a aplicação de multas ou sanções pelo tribunal, ou até mesmo a decisões desfavoráveis ao cliente.

5. Possibilidade de recurso: Se a parte sentir que a ausência do advogado prejudicou substancialmente sua defesa, ela pode ter a opção de entrar com um recurso contra a decisão do tribunal, alegando falhas processuais ou violações de direitos.

6. Em resumo, a ausência do advogado durante a sustentação oral em uma sessão de julgamento pode ter sérias consequências para a parte envolvida, incluindo prejuízos à defesa, adiamentos, desvantagens processuais e possíveis implicações legais. Portanto, é fundamental que as partes estejam devidamente representadas por um advogado qualificado para garantir a eficácia e a justiça do processo judicial.

2º Congresso Brasileiro de Direito Municipal

"Transparência Judicial: A Importância da Comunicação Responsável em Casos de Interesse Público"

 

A situação que descrevo reflete a importância da transparência e da responsabilidade na divulgação de informações, especialmente em casos judiciais que têm um impacto significativo na sociedade, como a elegibilidade de um político. A falta de acesso a informações oficiais pode gerar confusão e incerteza entre as pessoas interessadas no desfecho do caso.

Primeiramente, é crucial reconhecer a necessidade de fontes confiáveis e verificadas ao buscar informações sobre eventos importantes, como um julgamento. Em um mundo onde a disseminação de informações é rápida e ampla, é fácil ser influenciado por rumores ou notícias não verificadas. Por isso, é fundamental ter cuidado ao interpretar e compartilhar informações que não foram confirmadas por fontes confiáveis.

Além disso, a ausência de transparência por parte das partes envolvidas, como os advogados, pode contribuir para a confusão e a falta de clareza sobre o andamento do processo. A falta de comunicação eficaz pode levar à disseminação de rumores e à especulação, o que pode prejudicar a confiança no sistema judicial e no processo democrático como um todo.

Em casos como esse, onde há interesse público envolvido, é essencial que as autoridades competentes forneçam informações claras e atualizadas sobre o andamento do processo. Isso não apenas ajuda a dissipar rumores e especulações, mas também promove a confiança na integridade do sistema judicial e na democracia.

Portanto, é importante que todos os envolvidos em processos judiciais, incluindo advogados, reconheçam a importância da transparência e da comunicação eficaz para garantir que o público possa acessar informações precisas e confiáveis sobre questões que afetam a sociedade como um todo. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para manter a confiança no sistema judicial e no Estado de Direito.

Nota da redação deste Blog - Não conseguir acessar o Link da Sessão onde estava sendo raelizado o julgamento, só quem poderá dar uma informação correta, será as partes envolvivas, ou os advogados patrocinadores, todavia, se conseguir qualquer informação oficial publicarei na hora.

"O Dilema do Desenvolvimento Urbano: Entre Preservar a Cultura Agropecuária e Incentivar o Progresso em Jeremoabo, Bahia"

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A situação descrita é emblemática de um dilema que muitas comunidades enfrentam: o conflito entre o desenvolvimento urbano e a preservação da cultura local e das atividades tradicionais. No caso específico de Jeremoabo, Bahia, a decisão do prefeito de demolir o Parque de Exposição, onde ocorriam as exposições ovinocaprinas e bovinoculturais, reflete uma escolha que pode ter impactos significativos na economia local e na identidade cultural da região.

Os parques de exposição desempenham um papel crucial no fomento e na promoção das atividades agropecuárias. Eles são espaços onde os criadores têm a oportunidade de exibir seus animais, trocar experiências, realizar negócios e fortalecer os laços comunitários. Além disso, as exposições agropecuárias contribuem para o turismo cal, atraindo visitantes interessados nas tradições rurais e nos produtos da região..Ao optar pela demolição do Parque de Exposição, o prefeito pode estar negligenciando o potencial econômico e social desses eventos, prejudicando não apenas os criadores de ovinos e caprinos, mas também toda a cadeia produtiva associada. A medida também pode afetar a imagem de Jeremoabo como um polo agropecuário e reduzir as oportunidades de geração de renda para os agricultores locais.

Por outro lado, é importante reconhecer que o desenvolvimento urbano e a modernização das infraestruturas também são necessários para o progresso da cidade. O prefeito pode ter tomado a decisão de demolir o Parque de Exposição visando a utilização da área para outros fins que ele considera prioritários para o desenvolvimento local. No entanto, é crucial que qualquer projeto de desenvolvimento leve em consideração o impacto sobre as atividades tradicionais e busque alternativas para preservar e promover a cultura local.

.Nesse sentido, seria desejável que o prefeito e os demais envolvidos na gestão municipal buscassem um diálogo com os criadores e a comunidade em geral para encontrar soluções que conciliem o desenvolvimento urbano com a preservação das tradições agropecuárias. Isso poderia envolver a busca por uma nova localização para o Parque de Exposição, o investimento em infraestruturas alternativas para apoiar as atividades agropecuárias ou a implementação de políticas de incentivo que compensem os criadores pelos eventuais impactos negativos da demolição do parque.

Em última análise, é fundamental que as decisões de desenvolvimento urbano levem em consideração não apenas os aspectos econômicos, mas também os aspectos sociais, culturais e ambientais, garantindo um desenvolvimento sustentável e inclusivo que respeite e promova as tradições e identidades locais.,

Novo penduricalho de juízes custará ao país R$ 81,6 bilhões em três anos

Publicado em 23 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Kemp (humortadela.com.br)

Camila Turtelli
O Globo

Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a chamada PEC do Quinquênio, que prevê aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos pode ter um impacto aos cofres públicos de até R$ 81,6 bilhões entre 2024 e 2026. A estimativa consta em parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, que aponta a inconstitucionalidade da proposta.

“O impacto financeiro anual da PEC nº 10, de 2023, na forma original em que foi apresentada, é estimado em R$ 10,3 bilhões anuais caso tivesse sido vigente em todo o exercício de 2024; em R$ 10,9 bilhões para 2025 e R$ 11,4 bilhões para 2026”, diz o estudo.

EFEITOS SEVEROS – Para a consultoria, os efeitos da proposta sobre as finanças públicas, são “inegavelmente severos em termos de suas consequências sobre o aumento de gasto”. A nota técnica foi feita a pedido do Gabinete da Liderança do Governo.

O estudo afirma ainda que a PEC contraria a Constituição, por exemplo, em relação à restrição de que novos encargos (inclusive em despesas de pessoal) não podem ser impostos pela União aos demais entes federados sem a previsão de fonte orçamentária e financeira.

Outro ponto é sobre a obrigatoriedade de aplicação do teto remuneratório. Segundo técnicos, os recebimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, poderiam aumentar em 35%.

BOMBA FISCAL – O governo tem se movimentado para impedir o avanço da proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A bomba fiscal, caso se concretize, pode chegar a comprometer planos do Executivo que tenta desde o início do atual mandato elevar a receita para colocar em prática programas sociais.

O benefício garante um ganho de 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. O relator Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que vai realizar ajustes na proposta até a votação final. Na Comissão, o texto recebeu 18 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.

TROCA DE FAVORES – A PEC do quinquênio foi gestada ainda durante o governo de Jair Bolsonaro em conversas entre Pacheco e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

Na época, havia uma crise institucional entre os poderes inflamada pelo então chefe do Executivo Federal. Enquanto o magistrado pleiteava o aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores, a cada cinco anos,

Pacheco pedia o avanço de ações que pudessem definir que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a cassação de parlamentares condenados pelo STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo alega que não tem dinheiro e agora tem obrigação de defender os direitos e interesses do cidadão-eleitor-contribuinte, como dizia Helio Fernandes. Neste tipo de situação, Tom Jobim completava: É a lama, é a lama, é a lama. Tragam o balde grande que eu preciso vomitar. (C.N.)

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